O que é Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA), pela ISO 14001 ?
O que é Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA), pela ISO 14001 ?
1. Introdução.
A
questão ambiental é cada vez mais presente no cotidiano do homem moderno,
especialmente nos últimos 200 anos, em razão de suas atividades vem
causando impactos globalmente, não apenas no em temas
como o aquecimento global ou a camada de ozônio, mas também para outros seres vivos.
Isso porque a exploração não sustentável de recursos naturais, os descartes desenfreados e impróprios de bens, a utilização de elementos nocivos, entre tantos outros fatores vem superando a capacidade da natureza em reestabelecer seus ciclos adequadamente e voltar ao equilíbrio natural.
Todos esses fatores estão gerando, bem diante de nossos olhos, uma problemática com potencial significativo de por em risco o futuro de nossos descendentes. Como será a vida em cinquenta anos, se este cenário persistir?
Neste artigo você é convidado a iniciar conhecer o que á Gestão Ambiental, familiarizando-se com os principais termos associados ao tema e compreender como a existência deste sistema de gestão pode auxiliar as Organizações a deixar uma pegada ecológica mais verde no planeta.
2. Contextualizando.
A industrialização foi um dos eventos mais significativos da história, no que diz respeito ao seu impacto positivo na vida cotidiana, pois possibilitou tamanha modernização e acesso a bens de consumo, que já foram considerados itens de luxo, até mesmo para reis, que hoje são vistos como triviais em nosso cotidiano.
A Revolução Industrial, foi o marco inicial neste processo de transformação do modo de vida humano, uma vez que as fábricas introduziram um regime produtivo capaz de gerar bens de consumo em maior quantidade e menor tempo, que até então eram feitos um a um (manufaturados).
Contudo, segundo Dias (2019, p. 6) este cenário causou grandes problemas, pois o crescimento desordenado resultou em degradação do meio ambiente natural e artificial, devido ao intenso uso de recursos naturais e energéticos.
Os impactos causados, embora perceptíveis, não se sobressaíam frente a sistemática e volumosa geração de riquezas, levando à expansão por toda a Europa e, posteriormente, ao mundo todo.
Segundo Ribeiro Neto et al (2017, p. 95) até os anos de 1950 os recursos naturais eram vistos como abundantes e seu uso indiscriminado sequer considerava a geração de resíduos. Somente na década seguinte foi considerada a possibilidade de esgotamento e a nocividade de rejeitos indesejados.
Entre os anos de 1950 a 1970 a consciência ambiental das pessoas tomou forma e ser mais difundida, por exemplo, o termo “poluição” somente passou a ser mais amplamente utilizado na década de 1950, já “impacto ambiental” se firmou como conhecemos nos anos 1970 (SÁNCHEZ, 2008, p.18).
Nos anos 1970 os acidentes ambientais que já vinham ocorrendo desde décadas anteriores passaram a ser reconhecidos publicamente, gerando preocupação tamanha que em 1972 foi realizada a primeira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, iniciando o debate entre 113 países sobre questões ambientais.
Embora essa iniciativa tenha sido um marco na luta pela preservação do meio ambiente natural a conferência foi marcada pelo antagonismo entre países desenvolvidos que apoiavam o controle de poluição e países pobres que viam as propostas como obstáculos para seus respectivos desenvolvimentos.
A conferência resultou na “Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente”.
A partir dessa conferência, a ONU passou a promover, periodicamente, outras conferências, com mais países e a construir uma agenda ambiental, tendo em vista a preservação do planeta pela utilização de recursos, tratamento de poluentes e destinação consciente de rejeitos.
As décadas dos anos 1990 e 2000 ficaram marcadas pelo crescimento da consciência ambiental, com participação tanto de mais países desenvolvidos quanto em desenvolvimento e o estabelecimento de metas e controles mais proativos.
Desde então, o tema tem se mantido vivo, com argumentos de ambos os lados quanto ao equilíbrio que devemos alcançar entre desenvolvimento econômico e práticas sustentáveis. Mas e hoje, qual a relevância da questão ambiental nas atividades econômicas de sua região ou país?
3. Gestão Ambiental - Principais Conceitos.
Todas as mudanças climáticas e outros fenômenos associados, em especial os relacionados a desastres ambientais, vem tornando a população mundial mais consciente quanto à necessidade de preservação do meio em que vive.
Essa conscientização trouxe como resultado a adoção, pelas organizações, de sistemas gestão de ambiental.
Mas antes de evoluirmos no tema vamos abordar os principais conceitos associados, que melhorarão a sua compreensão sobre ele.
3.1. Conceitos Preliminares.
Compreender o vocabulário utilizado na área de gestão ambiental pode parecer simples, posto que muitas expressões foram apropriadas do vernáculo popular (SÁNCHEZ, 2008, p. 18), afinal sua projeção, como vimos, está ligada ao aumento da consciência do público.
Porém, como gestor ambiental, sua maior intimidade com essas expressões levará a ampliação da sua percepção da importância de pontos estratégicos, com uma linguagem clara e assertiva.
3.1.1 Meio Ambiente.
A
expressão “meio ambiente” é muito utilizada por diversos autores, legisladores
e mídias, mas você sabe como se referir a diferentes meios, considerando seus
aspectos ambientais?
Classificá-los é uma forma de considerar suas diferenças, dinâmicas de seus sistemas e propriedades, de modo a melhor entender como podem ser preservados ou prejudicados (FIORILLO, 2019, p. 69). Atualmente podemos destacar três distinções:
◉ Meio Ambiente Natural: Formado pela atmosfera, as águas, o solo e pela fauna a flora em estado nativo;
◉ Meio Ambiente Artificial: são os espaços construídos artificialmente pelo homem, como as cidades, mas não somente elas;
◉ Meio ambiente cultural: São também produto da ação humana, ligado à expressão de uma sociedade, como modo de viver, criar manifestações artísticoculturais etc.
Note
que cada qual pode ser enriquecido ou sofrer prejuízos por meio da ação humana,
seja pela exploração inconsequente de suas riquezas, destruição de seus
elementos ou degradação da sua existência ou equilíbrio.
3.1.2 Recursos Naturais.
Qualquer
insumo, retirado do meio natural, que possa ser transformado pelo homem e
explorado como riqueza é entendido com recurso natural, para Benedito Braga et
alli (2005, p. 4) “recursos naturais e economia interagem de modo bastante
evidente, uma vez que algo é recurso na medida em que sua exploração é
economicamente viável”.
Até
poucas décadas atrás tínhamos uma concepção diferente sobre recursos naturais,
dividindo-os entre renováveis e não renováveis, mas atualmente a seguinte
classificação é mais conveniente:
◉Recursos naturais renováveis: aqueles que não se esgotam, tendo sua constante disponibilidade aos seres humanos, como a luz solar ou a energia geotérmica;
◉ Recursos naturais potencialmente renováveis: cujo ciclo biogeoquímico ocorre de tal modo que pode haver esgotamento, se não respeitado, como a água e a flora;
◉ Recursos naturais não renováveis: os quais o ciclo biogeoquímico ocorre em períodos de milhares ou milhões de anos, ou mesmo que não se renovam, como o petróleo ou nossas reservas de ouro. (MAZZAROTTO et al, 2013, p16).
Perceba
que o entendimento que todo recurso, explorado em quantidade acima da
capacidade de renovação de seu ciclo natural torna-se potencialmente esgotável.
3.1.3 Poluição e Degradação Ambiental
A
palavra poluição, do verbo poluir, tem origem do latim, polluere, que
significa profanar, sujar. Pense em poluição como o rejeito, sem valor
econômico, do processo ou consumo de algo, seja um recurso natural ou um
produto que é despejado em um ambiente, colocando em risco seu equilíbrio.
Este
rejeito está em todas as esferas da cadeia de produção e consumo que conhecemos,
isso porque seja qual for a atividade, extração, produção ou consumo, há
geração de resíduos indesejados que quando não corretamente destinados podem
ser prejudicais à vida.
A
inserção de agentes poluentes, de qualquer tipo, pode causar desequilíbrio no sistema que passará a ter perdas
significativas em sua qualidade, tornando-se pouco propício para a continuidade
da existência de uma ou mais espécies nativas, por isso entendemos como
degradação ambiental.
3.1.4. Aspectos e Impactos Ambientais.
Sua atual definição foi inserida pela NBR ISO 14001, até então o termo era utilizado com outra conotação, sendo atualmente entendido
como “elementos das atividades, produtos e serviços de uma organização que pode
interagir com o meio ambiente” (BNR ISO 14001, apud Sánchez 2008, p. 28).
O conceito de impacto ambiental é “qualquer alteração no meio ambiente em um ou mais componentes, provocada por uma ação humana” (Moreira, apud Sánchez 2008, p. 28), hoje amplamente utilizado com o efeito de uma situação indesejada, como o rompimento de uma barragem.
3.1.5. Pegada ecológica.
A
capacidade da natureza se recuperar das diversas atividades econômicas geradas
pelas organizações evidência se aquela atividade está sendo ambientalmente
prejudicial. Isso porque além da extração de recursos há ainda o despejo de
resíduos em cada etapa da cadeia de suprimentos de modo que este ciclo gera uma
marca no meio ambiente.
Sua
aplicação como ferramenta permite que possamos medir a sustentabilidade, ou
não, de uma atividade ou modo de consumo de uma organização ou público,
quantificando se os recursos naturais de um local estão sendo consumidos
inapropriadamente, podendo representar seu esgotamento ou se o despejo de
resíduos é superior à capacidade de recuperação do meio ambiente natural.
O método de
cálculo da pegada ecológica considera aspectos chave como os materiais
necessários e sua quantidade para produzir qualquer bem ou serviço; a
capacidade de reabsorção da natureza dos resíduos gerados por uma determinada
atividade; A ocupação de ambientes naturais por infraestrutura do meio ambiente
artificial (DIAS, 2019, p. 51)
Tendo
revisado os principais conceitos relacionados à dinâmica entre o homem, o meio
ambiente e seus potenciais efeitos danosos, releia a introdução desta aula e
reflita sobre os desafios vivenciados no século XX e XXI como momento crítico
da história humana.
3.2. O Desafio do desenvolvimento sustentável
Nas últimas décadas o mundo passa por outras revoluções, tecnológicas e do conhecimento, ainda mais rápidas e inovadoras. Essas novas tecnologias, demanda novos materiais e fontes de energia, que têm projetado maravilhas modernas jamais concebidas até a pouquíssimo tempo atrás.
Mas espere! Algo semelhante, dadas as proporções, já foi visto antes, no século XVIII, durante a Revolução Industrial e você já sabe quais efeitos e desafios acarretaram a partir daquela época. Então, como será daqui para frente?
Toda nova tecnologia ou desenvolvimento gera potencial crescimento econômico, novas necessidades, oportunidades entre mercados e nações, mas também aumenta a urgência de comprometimentos ainda maiores, de todos os governos, com o controle e redução de seus impactos. Então, como alavancar a economia e seus efeitos de forma sustentável?
Este é o grande desafio contemporâneo, enfrentado pelas Organizações: lidar com consumidores cada vez mais numerosos e exigentes, informados e ligados às pegadas ecológicas, deixadas por todo ciclo de vida dos produtos, que devem atender a requisitos legais enquanto se mantenham rentáveis, competitivos e ecoeficientes, sustentados por processos de melhoria contínua.
Isso porque o acesso à informação é cada vez maior e a população compreende que se consumir produtos ou serviços que prejudiquem o ambiente terão de arcar coletivamente com seus custos, além de pôr em risco seu próprio futuro e de seus descendentes.
Para Jabbour, et al (2013, p.6) é justamente a preocupação social que torna a relevância da preservação ambiental maior para as Organizações, que fornecendo bens e serviços ecologicamente responsáveis tornam a sociedade ainda mais engajada na causa, tornando-se, assim, um diferencial competitivo.
3.2.1. O tripé da sustentabilidade.
◉ Pessoas (People) - Sobre os recursos humanos e seu tratamento;
◉ Planeta (Planet) - Da administração do capital natural e uso desses recursos;
◉ Lucro (Profit) - Os resultados financeiros alcançados em determinado período.
Sua aplicação é tão ampla que pode ser utilizada em qualquer porte de organização, cidade ou país.
3.3. Sistema de Gestão Ambiental.
Cada atividade econômica tem seus desafios, especialmente na questão ambiental, devendo cada organização refletir sobre seu papel no cenário em que atua e qual imagem deseja consolidar nele, desenvolvendo sua política interna de sustentabilidade e demonstrando sua responsabilidade social.
O sistema de gestão ambiental (SGA) representa o conjunto de ações de planejamento, políticas, mapeamentos, procedimentos, instruções, avaliações e monitoramentos que visam o empreendimento de medidas sustentáveis em uma organização, reduzindo, controlando ou mitigando riscos para o meio ambiente.
A Inglaterra, berço da Revolução Industrial e pioneira na concepção do sistema de gestão de qualidade, na década de 1990, passou a editar diretrizes para criação ferramentas administrativas destinadas a verificar e assegurar que as atividades econômicas das organizações fossem desenvolvidas em conformidade com a proteção do meio ambiente, criando a Norma BS-7750 (BRAGA, et ali, 2005, p. 288).
Sua aplicação introduz o SGA, nas organizações, mas para isso essas deveriam observar princípios norteadores para sua implementação, desenvolvimento e manutenção, tais como:
◉ Envolvimento e comprometimento da alta administração;
◉ Revisão inicial;
◉ Organização de pessoal;
◉ Avaliação e Registro dos efeitos;
◉ Identificação da legislação, em vigor, aplicável;
◉ Objetivos e Metas;
◉ Programas de Gerenciamento;
◉ Controles Operacional;
◉ Registros;
◉ Auditorias; e
◉ Revisão
Percebe como, inserida nesses princípios, podemos ver a base conceitual do modelo de melhoria contínua PDCA (Plan Do Check Act)? A aderência a eles se mostrou eficaz e ao longo do tempo suas práticas foram trazidas para o cenário internacional, pela família ISO 14000.
Havendo o comprometimento com o desenvolvimento do sistema, pela alta direção, compreendendo que a identidade da empresa está ligada à sua pegada ecológica e tendo conhecimento das obrigações legais ambientais que deve cumprir, naquela região ou país o gestor do SGA dará início às suas atribuições.
Parece simples, mas assim como melhorias contínuas deve seguir ciclos periódicos de revisão, a educação corporativa deve ciclicamente conscientizar toda estrutura organizacional, sendo uma tarefa bastante envolvente e trabalhosa, podendo se repetir mesmo a cada novo fator abordado.
Para o cumprimento de sua finalidade, o gestor e sua equipe devem compreender o contexto da atividade econômica, as estratégias organizacionais e toda sua cadeia de valores, com a finalidade de listar aspectos e impactos, buscar soluções que possam eliminar, controlar, mitigar ou compensar os efeitos ambientalmente indesejados de suas operações.
Por cadeia de valor entenda todo o conjunto de trabalhos (de uma ou mais empresas) associados na geração de um bem ou serviço, desde a extração dos recursos naturais, ao consumo e até seu descarte final. Neste contexto cadeia de suprimentos está contida na cadeia de valores.
Observe quais elementos da cadeia de valor podem ser mapeados e pontuados, ao longo do processo, como pontos de atenção na elaboração do plano de gestão ambiental.
O desempenho ambiental está proporcionalmente ligado a eficiência das ações de proteção admitidas e executadas dentro do planejamento elaborado, que se tornará propenso a apresentar resultados mais satisfatórios às partes interessadas (SÁNCHEZ, 2008, P. 334).
À medida que o SGA ganha maior protagonismo nas relações intersetoriais de uma organização, esta passará a cumprir com mais precisão técnica e legal às expectativas do mercado, agregando grande valor à sua marca por ser positivamente associada à preservação do planeta.
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Referências.
BRAGA, Benedito e outros. Introdução à engenharia ambiental - 2ª edição.
– São Paulo: Perarson Prentice Hall, 2005
DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e
sustentabilidade / Reinaldo Dias. – 3. ed. – [3. reimpr.]. São Paulo: Atlas,
2019. São Paulo: Atlas, 2019.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro /
Celso Antonio Pache-co Fiorillo. – 19. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
JABBOUR, Ana Beatriz Lopes de Sousa Gestão ambiental nas organizações :
fundamentos e tendências / Ana Beatriz Lopes de Sousa Jabbour, Charbel José
Chiappetta Jabbour. – São Paulo : Atlas, 2013.
MAZZAROTTO, Angelo de Sá; BERTÉ, Rodrigo. Gestão ambiental no mercado
Empresarial. – Curitiba: Intersaberes, 2013
RIBEIRO NETO, João Batista M. Sistemas de gestão integrados: qualidade,
meio ambiente, responsabilidade social, segurança e saúde no trabalho / João
Batista M Ribeiro Neto, José da Cunha Tavares, Silvana Carvalho Hoffmann
- 5ª Edição rev. – São Paulo: Editora Senac. São Paulo 2017.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e
métodos / Luis Enrique Sànchez. – São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
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